Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Direito de representação. Decadência.

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Francisco Cavalcanti critica qualidade do ensino jurídico no Brasil

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

Ministério Público investiga mortes em hospital do PR

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

Pequenas lesões acumuladas justificam pagamento de indenização securitária

Resolução do CJF que institui concurso de monografias para juízes é publicada

A Resolução CJF n. 382, publicada no Diário Oficial de ontem (7), institui o Concurso de Monografias sobre a Administração da Justiça Federal e aprova o seu regulamento.

Lei nº 10.651, de 16 de Abril de 2003.

Nova perspectiva do Direito das Obrigações

A nova visão do Direito Privado[1] e mesmo o tão afamado Direito Civil Constitucionalizado traduziu nova perspectiva do direito das obrigações na sistemática brasileira realizando a retirada do radical patrimonialismo para um neohumanismo centrado na dignidade da pessoa humana e na maior solvência das execuções (repersonalização do Direito Civil).

Ação anulatória fiscal. Tributário. ISS. Arrendamento mercantil.

Súmulas 138 do STJ e 18 deste Tribunal. Legalidade de exação. Reucurso desprovido.

Da ação de revisão de contrato bancário - Algumas questões processuais

As ações de revisão de contratos bancários tornaram-se cada vez mais corriqueiras nas varas cíveis da Justiça comum, consumindo boa parte do trabalho jurisdicional nessas unidades judiciárias